EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO RME DE 2018

A REDE MULHER EMPREENDEDORA LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.845.083/0001-12, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, nº 345, Vila Guarani, CEP 04.309-010 (“RME”), abre as inscrições para a primeira edição do Programa de Aceleração RME, programa de apoio para startups brasileiras lideradas por mulheres.
 
 

  1. DEFINIÇÕES

 

     

  • Para fins do presente instrumento, os termos iniciados em letra maiúscula terão seus respectivos significados conforme atribuídos abaixo:

 

     

  • “Banca Avaliadora”: banca para seleção de Startups Proponentes para o Programa de Aceleração RME, composta por funcionários e/ou convidados da RME.

 

     

  • “Direitos de Propriedade Intelectual”: direitos de uso, na forma da lei aplicável, das marcas, dos direitos autorais, dos domínios de Internet e de todo o know-how necessários para o desenvolvimento dos negócios da RME da maneira como vêm sendo conduzidos até esta data.

 

     

  • “Edital”: significa o presente instrumento Edital de Processo Seletivo para participação de Startups no Programa de Aceleração RME.

 

     

  • Processo Seletivo”: processo de seleção de Startups pela RME, para participação no Programa de Aceleração RME, conforme etapas descritas na Cláusula 6 deste Edital.

 

     

  • Programa de Aceleração RME”: conjunto de atividades descritas nas Cláusulas 9 e 10 deste Edital, visando (i) a capacitação e desenvolvimento das Startups Selecionadas, (ii) a preparação de novos modelos de negócio para o mercado, (iii) a troca de conhecimentos entre as Startups Selecionadas, o ecossistema empreendedor e outros potenciais parceiros; e (iv) a maior participação de mulheres no ecossistema de startups no Brasil.

 

     

  • “Startup”: grupo de pessoas organizadas profissionalmente por meio de pessoa jurídica legalmente constituída no Brasil, que desenvolva serviço ou produto inovador, buscando atingir um modelo de negócios replicável, escalável e inserido no mercado.

 

  • “Startup Proponente”: qualquer Startup liderada por mulheres que atenda os requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 3 e que deseje participar do Programa de Aceleração RME, por meio dos procedimentos de inscrição previstos na Cláusula 4 deste Edital.

 

  • Startup(s) Selecionada(s)”: qualquer uma das 06 (seis) Startups Proponentes aprovadas pela RME, nos termos do Processo Seletivo previsto neste Edital, para participação no Programa de Aceleração RME.

 

  1. OBJETIVOS
  2.  

 

  • Este Edital regula os termos e condições do Processo Seletivo a ser realizado pela RME para avaliação das Startups Proponentes e escolha de 6 (seis) Startups Selecionadas para participação do Programa de Aceleração RME.

 

 

  1. ELEGIBILIDADE

 

  • Somente serão consideradas Startups Proponentes, aptas a participarem do Processo Seletivo do Programa de Aceleração RME, as Startups que, cumulativamente:

 

  • Tenham, no mínimo, 1 (uma) sócia fundadora mulher, com poderes de tomada de decisões estratégicas (incluindo mulheres cisgênero ou transgênero);
  • Tenham sede no Brasil; e
  • Tenham atuação inclusiva no território brasileiro.

 

 

  1. INSCRIÇÃO

 

 

  • As Startups que atenderem todos os requisitos descritos na Cláusula acima serão consideradas Startups Proponentes e poderão se inscrever para o Processo Seletivo do Programa de Aceleração RME por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site https://surveymonkey.com/r/rmeaceleracao2018.

 

  • As Startups Proponentes devem submeter o formulário integralmente preenchido até o dia 22 de abril de 2018 às 23:59, por meio de representante legalmente constituído.

 

  • Qualquer Startup Proponente que submeter um formulário de inscrição recebido após a data e hora indicadas no item anterior será automaticamente desclassificada.

 

  • Não serão admitidos quaisquer pedidos de inscrição no Programa de Aceleração RME diversos do formulário eletrônico, submetido nos termos desta Cláusula 4.

 

  • Com a assinatura do formulário eletrônico, as Startups Proponentes declaram que (i) conhecem e aceitam todas as condições do Processo Seletivo previsto neste Edital; e (ii) possuem pleno interesse e disponibilidade para participar do Programa de Aceleração RME.

 

  • As Startups Proponentes devem assegurar que o formulário eletrônico submetido não terá conteúdo (i) que desrespeite as condições deste Edital; (ii) contenha conteúdo erótico, obsceno, pornográfico, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos fumígenos, violência física ou moral, ou, ainda, que viole preceitos éticos ou incite ou promova o preconceito (inclusive de origem, raça, cor, sexo, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação; (iii) infrinja quaisquer dispositivos legais ou direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e direitos personalíssimos. Em qualquer um dos casos descritos neste item, a Startup Proponente será automaticamente desclassificada do Programa de Aceleração RME.

 

  • A RME se reserva o direito de convidar Startups para participar do Processo Seletivo do Programa de Aceleração RME, desde que as Startups: (i) sejam consideradas Startups Proponentes (elegíveis nos termos da Cláusula 2ª deste Edital); (ii) aceitem todas as condições do Processo Seletivo previstos neste Edital; e (ii) realizem sua inscrição nas condições deste item 4. Observado o disposto neste item, resta assegurado que as Startups convidadas concorrerão em igualdade com as demais Startups Proponentes.

 

  • As Startups Proponentes deverão indicar no mínimo 01 (uma) e no máximo 02 (duas) mulheres integrantes para participação no Processo Seletivo. Não é necessário, no entanto, que somente mulheres façam parte da equipe, desde que a Startup Proponente tenha e indique ao menos 1 (uma) fundadora com posição de liderança para o Processo Seletivo. Qualquer mulher com posição estratégica na Startup Proponente poderá participar do Processo Seletivo, desde que assim designada pela fundadora. Caso a Startup Proponente seja selecionada, a referida mulher designada pela fundadora também poderá participar do Programa de Aceleração RME.

 

  • Será avaliado apenas 01 (um) único negócio por Startup Proponente.

 

 

  1. VERACIDADE E SIGILO DE INFORMAÇÕES

 

     

  • As Startups Proponentes se comprometem a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, no prazo e completas na inscrição. A RME se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados informados de cada Startup Proponente, podendo requerer complemento ou novas informações às Startups Proponentes. As Startups Proponentes que fornecerem informações falsas, fora do prazo definido, incompletas ou incorretas, seja quanto aos dados pessoais para identificação, seja quanto às informações descritivas da Startup serão automaticamente desclassificadas do Processo Seletivo.

 

     

  • Os formulários eletrônicos enviados no contexto do Processo Seletivo pelas Startups Proponentes serão armazenados pela RME e integrarão seu banco de dados, que será acessado exclusivamente por funcionários da RME. O conteúdo enviado não será divulgado para quaisquer terceiros sem as devidas autorizações, e possui como finalidade exclusiva o uso interno e classificatório das entidades mencionadas.

 

     

  • Havendo alegação de autoria por parte de terceiros ou ausência de autorização com relação a qualquer conteúdo encaminhado pelas Startups Proponentes, a RME comunicará a Startup Proponente e instaurará um procedimento interno para averiguar a validade da reivindicação. Durante o procedimento, será suspensa a participação da Startup Proponente envolvida e, em se comprovando a reivindicação, esta será desclassificada do Processo Seletivo.

 

 

  1. PROCESSO SELETIVO

 

     

  • Após o término do prazo de inscrição, será iniciado o Processo Seletivo, o qual inclui entrevistas telefônicas e presenciais, preenchimento de novos formulários, apresentação de documentos e, na fase final, uma apresentação (“Pitch Day”) para uma Banca Avaliadora.

 

  • O Processo Seletivo compreenderá o total de 3 (três) etapas consecutivas e eliminatórias, abaixo descritas:

 

  • Primeira etapa: triagem das Startups Proponentes, conforme critérios de elegibilidade descritos na Cláusula 2ª, acima. Às Startups Proponentes aprovadas, serão encaminhados novos formulários detalhados para preenchimento.

 

  • Segunda etapa: entrevistas presenciais, por telefone ou Skype com as Startups Proponentes selecionadas pela RME para a segunda etapa, com base nos novos formulários recebidos.

 

  • Terceira etapa: apresentação presencial (“Pitch Day”) para a Banca Avaliadora com as Startups Proponentes selecionadas para esta terceira etapa. A Banca Avaliadora selecionará até 06 (seis) Startups Proponentes para Participarão no Programa de Aceleração RME.

 

  • Ao final do Processo Seletivo, a RME comunicará as Startups Selecionadas por e-mail, na forma prevista na Cláusula 7, abaixo.

 

  • Independentemente da evolução ou resultado do Processo Seletivo, as Startups Proponentes não farão jus a qualquer tipo de pagamento, compensação ou reembolso referente à participação em qualquer das etapas do Processo Seletivo.

 

 

  1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

     

  • A seleção das Startups Proponentes será realizada pela Banca Avaliadora, cuja decisão será considerada soberana, irrevogável e irrecorrível.

 

  • Qualquer dúvida sobre o Processo Seletivo que não seja esclarecida pelo presente Edital será resolvida pela Banca Avaliadora.

 

  • A Banca Avaliadora analisará os projetos das Startups Proponentes, apresentados nas etapas descritas na Cláusula 5, acima, de acordo com os seguintes critérios:

 

  • Estágio de maturidade: Negócios com, no mínimo, protótipo desenvolvido/em fase de testes no mercado (exceção para Startups Proponentes em estágio inferior a este, mas com soluções disruptivas/inovadoras).

 

  • Grau de inovação: Potencial de impacto dos resultados do negócio, devidamente contextualizado, quando necessário, em comparação ao estágio de conhecimento a soluções e tecnologias já disponíveis.

 

  • Viabilidade econômica e potencial de escala: Modelos de negócio lucrativos que ofereçam soluções escaláveis.

 

  • Equipe e dedicação ao programa de aceleração: Capacidade de implementação, conhecimento técnico do projeto, grau de dedicação e complementaridade da equipe.

 

 

  1. DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO

 

     

  • As 06 (seis) Startups Selecionadas serão comunicadas sobre sua aprovação no Processo Seletivo individualmente, por e-mail, até o dia 22 de maio de 2018. Cada Startup Selecionada terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para confirmar, por e-mail, sua participação no Programa de Aceleração RME.

 

     

  • Caso a Startup Selecionada não dê seu aceite no prazo indicado acima ou permaneça em silêncio, perderá o direito à participação no Programa de Aceleração RME. Nesta hipótese, será convidada a Startup Proponente que obtiver a melhor classificação posterior, possuindo o mesmo prazo para manifestar o seu aceite.

 

     

  • Com a aprovação da Startup Selecionada no Processo Seletivo e sua confirmação à RME em relação à participação no Programa de Aceleração RME, a Startup Selecionada e a RME firmarão novos instrumentos particulares pertinentes ao Programa de Aceleração, os quais substituirão todos os demais documentos firmados até então entre as partes sobre seu objeto.

 

     

  • Cada Startup Selecionada deverá se comprometer em manter sigilo absoluto sobre sua aprovação no Programa de Aceleração RME até a data acordada pela RME. O anúncio será divulgado de forma exclusiva à mídia pela RME.

 

     

  • A RME se reserva o direito de não fornecer devolutivas individuais às Startups Proponentes após as etapas do Processo Seletivo.

 

     

  • A participação no Programa de Aceleração RME objeto deste Processo Seletivo é pessoal, intransferível e não poderá ser convertida em dinheiro, ativos financeiros de qualquer espécie ou qualquer forma de premiação que não a expressamente prevista neste Edital, sob qualquer hipótese.

 

     

  • Caso a Startup Proponente seja selecionada no Processo Seletivo, as mulheres indicadas devem estar dispostas a permanecerem na cidade de São Paulo durante o período do Programa de Aceleração RME.

 

     

  • Com a aprovação no Processo Seletivo e confirmação no Programa de Aceleração RME, a pessoa indicada como fundadora pela Startup Selecionada assumirá as atividades de acompanhamento do desempenho e cumprimento do plano de atividades do Programa de Aceleração RME, de articulação com representantes do programa de mentorias, de comunicação da Startup Selecionada com representantes da RME e os parceiros de organização.

 

     

  • As Startups Proponentes assumem o compromisso de manterem, durante o Processo Seletivo e durante a participação no Programa de Aceleração RME, caso sejam selecionadas, todos os requisitos estabelecidos neste Edital.

 

     

  • As Startups Proponentes reconhecem que a participação no Processo Seletivo, bem como no Programa de Aceleração RME, caso seja selecionada, não concedem qualquer direito ou licença relativa a quaisquer dos Direitos de Propriedade Intelectual da RME, sob qualquer hipótese, às Startups Proponentes. A critério da RME, a utilização não autorizada da Propriedade Intelectual poderá ser considerada causa de desclassificação imediata no Processo Seletivo ou causa de interrupção da participação no Programa de Aceleração RME.

 

 

     

  1. CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO RME

 

     

  • O Programa de Aceleração RME terá 6 (seis) meses de duração, com início em maio de 2018.

 

  • As ações de do Programa de Aceleração RME serão realizadas na cidade e Estado de São Paulo.

 

  • O Programa de Aceleração RME não prevê nenhum apoio ou reembolso de despesas às Startups Selecionadas, incluindo, mas não se limitando a deslocamentos, passagens, hospedagem e alimentação das empreendedoras.

 

  • O cronograma de atividades do Programa de Aceleração RME está detalhado no item a seguir e está sujeito à alteração, à exclusivo critério da RME.

 

     

  • Cronograma do Programa de Aceleração RME – 2018:

 

Data da publicação do Edital e disponibilização do formulário de inscrição no site 22/03/2018
Data de encerramento das inscrições 22/04/2018
Período de avaliação das Startups Proponentes 23/04 a 20/05/2018
Apresentação das finalistas 21/05/2018
Divulgação do resultado do processo seletivo 22/04 a 23/04/2018
Assinatura dos Termos de Compromisso 21/05 a 25/05/2018
Início do Programa de Aceleração RME 28/05/2018
Fim do Programa de Aceleração RME 19/11/2018

 
 

 

  1. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO RME

 

     

  • As Startups Selecionadas para o Programa de Aceleração RME terão os seguintes benefícios:

 

     

  • 06 (seis) meses de Mentorias Coletivas: mentorias coletivas a serem realizadas uma vez por mês, nas datas previamente estipuladas pela RME, com no mínimo 01 (uma) e no máximo 02 (duas) mulheres integrantes de cada uma das Startups Selecionadas. As mentorias coletivas deverão ser ministradas por, no mínimo, 2 (dois) mentores indicados pela RME. Caso a Startup Selecionada não possa comparecer na data estipulada pela RME, perderá o direito à mentoria do referido mês, sem possibilidade de reposição.

 

  • 06 (seis) meses de Mentorias Individuais: mentorias individuais a serem realizadas uma vez por mês, nas datas previamente estipuladas pela RME, com no mínimo 01 (uma) e no máximo 02 (duas) mulheres integrantes de cada uma das Startups Selecionadas. Caso a Startup Selecionada não possa comparecer na data estipulada pela RME, perderá o direito à mentoria do referido mês, sem possibilidade de reposição.

 

  • 06 (seis) meses de Acompanhamento Personalizado: acompanhamento individual a ser realizado uma vez por semana, nas datas previamente estipuladas pela RME, com no mínimo 01 (uma) e no máximo 02 (duas) mulheres integrantes de cada uma das Startups Selecionadas. Caso a Startup Selecionada não possa comparecer na data estipulada pela RME, perderá o direito do acompanhamento personalizado da referida semana, sem possibilidade de reposição.

 

  • 06 (seis) meses de Assessoria de Imprensa: cada Startup Selecionada terá direito a criação e disparo de um release mensal nos canais de divulgação da RME, abordando temas exclusivamente relacionados às ações da Startup Selecionada no âmbito do Programa de Aceleração RME, não podendo, em hipótese alguma, abordar outros temas. Os textos serão confeccionados por um profissional designado pela RME e revisados por cada Startup Selecionada. O disparo do texto é de total responsabilidade da RME, ficando a seu único e exclusivo critério a escolha do meio disparador, mailing e contato com jornalistas.

 

  • 06 (seis) meses de atuação em espaços de coworking: as Startups Selecionadas terão direito a até 02 (duas) vagas para utilização de espaços de coworking, que serão previamente indicados pela RME. A utilização das dependências do espaço de coworking será única e exclusivamente destinada às ações do projeto das Startups Selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração RME, ficando vedada a prática de qualquer trabalho com fim diverso. Cada Startup Selecionada deverá assinar um termo de credenciamento para utilização dos espaços de coworking, responsabilizando-se por seus integrantes durante todo o período de acesso. Em caso de desligamento ou inclusão de qualquer integrante da Startup Selecionada, a RME e os espaços de coworking devem ser imediatamente avisados e o prazo para atualização do sistema de acesso do espaço de coworking deverá ser respeitado pela Startup Selecionada.

 

  • Apresentação para investidores Anjo (“Demo Day”): a apresentação das Startups Selecionadas para investidores-Anjo será realizada em data previamente estipulada pela RME.

 

  • Não haverá investimento, bolsa ou qualquer outro tipo de desembolso financeiro a ser realizado pela RME no âmbito do Programa de Aceleração RME de que trata o presente Edital.

 

 

  1. AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME, MARCA E RESPONSABILIDADE PELOS DADOS INFORMADOS

 

     

  • Cada Startup Proponente autoriza desde já a divulgação de seu nome empresarial, nome fantasia e logomarca em quaisquer meios de divulgação, incluindo, mas sem se limitar à mídia impressa e Internet, institucional ou comercial, caso venha a ser selecionado no Processo Seletivo, por um prazo de 05 (cinco) anos após o término do processo de seleção.

 

     

  • Cada Startup Proponente assume sua plena e exclusiva responsabilidade para com o conteúdo enviado, com relação à sua titularidade, originalidade e responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, segredos industriais, propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, bem como em relação ao cumprimento da legislação brasileira, eximindo a RME de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, sob pena do procedimento judicial cabível.

 
 

 

  1. CERTIFICAÇÃO

 

     

  • As Startups Selecionadas receberão certificação após o término e conclusão de todas as etapas do Programa de Aceleração RME, tendo a participação avaliada pela RME e seus parceiros, nos termos do plano de atividades a ser desenvolvido com cada projeto selecionado.

 

     

  • A RME adotará instrumento de acompanhamento e avaliação parcial e final das Startups Selecionadas, com base no plano de atividades definido após os primeiros contatos com as integrantes mulheres que representam as Startups Selecionadas.

 

     

  • As Startups Selecionadas que se ausentarem ou não corresponder às atividades desenvolvidas poderão ser desligadas do Programa de Aceleração RME a partir do acompanhamento e avaliação da RME e seus parceiros.

 
 

 

  1. DÚVIDAS E DISPOSIÇÕES FINAIS

 

     

  • Todas e quaisquer dúvidas sobre o presente Edital poderão ser esclarecidas por meio do e-mail contato contato@rme.net.br.

 

     

  • A RME tem direito de alterar o presente Edital, na extensão julgada necessária, à seu exclusivo critério. Havendo alteração em qualquer item do Edital, a RME informará as Startups Proponentes sobre a referida mudança por e-mail e pela página http://rede-mulher-empreendedora-ltda.rds.land/aceleracao-rme.

 

     

  • A RME poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar Processo Seletivo e o Programa de Aceleração RME, em qualquer de suas etapas, considerando seus interesses comerciais, operacionais e estratégicos. Uma vez tomada a decisão do cancelamento do Processo Seletivo ou do Programa de Aceleração RME, a RME se compromete a informar as Startups Proponentes de tal mudança por e-mail. Inexiste qualquer obrigação de ressarcimento ou indenização por parte da RME por quaisquer custos eventualmente despendidos pelas Startups Proponentes até o momento do cancelamento.
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