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Justiça, empreendedorismo e pequenos negócios

Por Márcio Augusto Scherma *
 
John Rawls foi um importante teórico da filosofia política moderna do século XX. Para ele, uma sociedade justa deve igualar as pessoas em suas circunstâncias, de modo que tudo o que venha a ocorrer posteriormente com suas vidas seja fruto de suas próprias escolhas. É a própria sociedade (através do Estado) que deve agir no sentido de igualar os cidadãos, daí a sua afirmação de que a virtude básica de toda instituição social é a justiça. Para Rawls, a natureza pode até ser arbitrária quando dota os indivíduos de mais ou menos capacidades e talentos, mas isso não deve ser sobrecarregado ainda mais com instituições sociais injustas.

O universo empresarial no Brasil pode ser analisado a partir desse ponto de vista. Pela sua escala, as grandes empresas – em geral as que mais têm capacidade de pagar seus tributos – são capazes de negociar isenção tributária. Já as MPE, até pouco tempo passavam por uma série de percalços quando esse era o assunto. Utilizando os conceitos de Rawls, não havia uma igualdade de condições entre os segmentos. 

Uma das principais ações que alterou esse cenário foi a aprovação da Lei Complementar 123/06, a “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, que dotou o segmento de condições legais e tributárias se não iguais, menos injustas. Ainda nessa direção, em 2008 a Lei Complementar 128/08, criou a figura do Empreendedor Individual (EI), aquele que trabalha por contaprópria e que, legalizado, é isento dos tributos federais, tendo acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Os resultados impressionam. Já superamos a marca de um milhão e setecentos mil EI. Pesquisa recém divulgada pelo Sebrae indica que mais de 53% dessas pessoas já tinham seu próprio negócio, mas estavam na informalidade. Mais: cerca de 4% dos entrevistados são egressos do Bolsa-Família, mostrando que o EI é importante instrumento de inclusão produtiva. Para mais de 77% dos entrevistados, a atividade do EI é sua única fonte de renda, e mais de 30% dos entrevistados declararam que seu faturamento aumentou após a formalização. Tudo isso levou 94% dos entrevistados a recomendarem a formalização para alguém que ainda está na informalidade.

Esse sucesso mostra não só a força dos pequenos negócios, mas também que muitos empreendedores só puderam avançar depois de fornecidas as condições que tornassem sua realidade mais justa para entrar no mercado e competir com as médias e grandes empresas - ou seja, quando foram igualadas as circunstâncias nas quais operam.

*Márcio Augusto Scherma é Cientista Político e Mestre em Relações Internacionais pela Unicamp. Analista Técnico do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Unidade de Gestão Estratégica (UGE) do Sebrae Nacional
Fonte: Boletim SEBRAE

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Equipe RME

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