Diretor técnico do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, participou nesta quarta-feira, 16, de reunião do Comitê Aberto de Legislação, em São Paulo.
Foto: Vinicius Fonseca / Agência LUZ
“Discussão sobre novos projetos das leis para as MPEs” foi o tema do encontro, que reuniu aproximadamente 20 advogados representantes de empresas de grande porte e escritórios de advocacia.
Ricardo Tortorella enfatizou a importância de tratamento legal diferenciado às micro e pequenas empresas, responsáveis por 20% do PIB do País. “A burocracia enfrentada no Brasil é proporcionalmente maior nas empresas de pequeno porte. Uma lei criada e aplicada de forma igualitária a todas as empresas prejudica as MPEs, que têm suas particularidades e precisam dessa diferenciação”, disse.
O diretor citou os benefícios adquiridos com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006), como o a unificação dos tributos pelo Simples Nacional, a desburocratização com as implantações, por exemplo, das Salas do Empreendedor, acesso facilitado à inovação e compras governamentais, a aprovação e as formalizações advindas com o Microempreendedor Individual (MEI), entre outros.
Tortorella reforçou, ainda, a importância da aprovação dos diversos projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional – atualmente há mais de 300.
Fonte: Cinthia de Paula Unidade Marketing e Comunicação - Sebrae
