Prazo passa de 28 de fevereiro para 31 de maio. Cerca de 350 mil microempreendedores individuais ainda não entregaram a DASN-SIMEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu, nesta sexta-feira, 25, alterar o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O prazo, que acabaria na próxima segunda-feira, 28, foi prorrogado para 31 de maio.
A Resolução será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. Segundo o Comitê, cerca de 800 mil empreendedores devem fazer a declaração, mas, até ontem (24), apenas 450.453 declarações haviam sido enviadas – pouco mais de 56%.
Ainda segundo o CGSN, o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional no ano-calendário 2010 continua em 31 de março.
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Declarações adicionais
Outras duas declarações referentes ao ano-calendário 2010 continuam tendo prazo de entrega na segunda-feira, 28: a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a Declaração de Impostos Retidos na Fonte (DIRF).
Em comunicado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que Microempreendedores Individuais (MEIs) com RAIS Negativa, ou seja, que não possuem empregados contratados, estão dispensados da apresentação.
Apenas os MEIs que utilizam máquinas de cartão para recebimento de contas estão dispensados da apresentação da DIRF, uma vez que o recolhimento já é feito e registrado no momento do pagamento. Os que utilizam outras formas de pagamento deverão entregar a declaração até segunda-feira.
Novo valor
Outro cuidado especial que deve ser tomado pelos empresários optantes pelo MEI é quanto à impressão do carnê de pagamentos. O ideal é que o carnê relativo ao ano de 2011 seja impresso no momento da apresentação da DASN-MEI. Como os valores cobrados têm como base o salário mínimo, a orientação é de que o empreendedor aguarde até março para a impressão do carnê.
A partir de março, os valores mensais cobrados ao MEI passarão de R$ 59,95 (mais impostos) para R$ 65,95 (mais impostos). Todos os empreendedores que já emitiram as guias de pagamento terão de refazê-las, devido ao novo valor do salário mínimo.
Fonte: Unidade Marketing e Comunicação do Sebrae-SP
